Descrição
DIREITO TRIBUTÁRIO
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Disciplinas:
– COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
– LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR
– IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
– CONCEITO DE TRIBUTO
– LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
– OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
– RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
– CRÉDITO TRIBUTÁRIO
– ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
– PROCESSO TRIBUTÁRIO
– SIMPLES NACIONAL
– ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
– JURISPRUDÊNCIA DO STF
– TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
– CADIN, FUNDAF E CARF
– ENCARGO LEGAL
– POLÍTICA FISCAL
– PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
– CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA